Terms & Conditions

1. Definições e Informação Prévia

 

 

Para efeitos de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais, os termos aqui enumerados terão o significado que aqui se lhes atribui:

 

Sushifashion Beloura Lda., com sede na Viela da beloura n2 loja 5/6  , em Sintra, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 514 222 182 (doravante apenas designada por “Sushifashion”).

“Aplicaçã o Sushifashion ”: designa a aplicação desenvolvida pela Sushifashion para smartphones , que permite aos Utilizadores efetuarem pedidos de compra dos produtos aí comercializados pela Sushifashion;

“Site”: designa o sítio de internet www.sushifashion.pt desenvolvido e detido exclusivamente pela Sushifashion;

“Utilizador”: designa todas as pessoas que naveguem no sítio www.sushifashion.pt ou utilizem a aplicação Sushifashion, assim como os adquirentes dos produtos através destes meios;

“Produtos”: designa os bens disponibilizados aos Utilizadores no sítio www.sushifashion.pt e na aplicação Sushifashion.

A navegação no Site ou a utilização da Aplicação Sushifashion , bem como a compra de qualquer produto através destes serviços, será tida, para todos os efeitos, como uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais por parte dos seus Utilizadores e de todo e qualquer adquirente de produtos através do Site e/ou da Aplicação Sushifashion .

 

Em caso de dúvidas relacionadas com os presentes Termos e Condições Gerais sugerimos que, antes de fazer uma encomenda, entre em contacto com a Sushifashion através do seguinte endereço de email: geral@sushifashion.pt

 

 

2. Âmbito de aplicação

 

 

O Site e a Aplicação Sushifashion disponibilizam ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares produzidos, confeccionados e colocados à venda pela Sushifashion.

 

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os Utilizadores que navegam no Site ou utilizem a Aplicação Sushifashion, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.

 

 

3. Utilização

 

 

A utilização da Aplicação Sushifashion requer, de forma obrigatória, o efetivo e correto registo na Aplicação Sushifashion Para o efetivo e correto registo na Aplicação Sushifashion, ao Utilizador será pedido que indique o seu nome, morada de entrega, número de telefone, número de identificação fiscal (opcional) e e-mail.

O nome de identificação do Utilizador não poderá ser ofensivo, prejudicar direitos de terceiros ou induzir em erro. A Sushifashion reserva-se o direito a rejeitar a admissão de um determinado nome de identificação, caso considere que omesmo não respeita as indicações acima mencionadas. Tal rejeição importa não registo do Utilizador na Aplicação Sushifashion.A Sushifashion aconselha os Utilizadores a manter a senha associada às suas contas como confidencial, não se responsabilizando pelos eventuais danos que a divulgação de tal nome de identificação, ou a descoberta do mesmo por terceiros, possa causar ao Utilizador. O Utilizador será responsável por todos os atos realizados em nome da sua respectiva conta.Em caso de utilização abusiva da conta criada e/ou do não cumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições Gerais, a Sushifashion terá o direito a proceder ao cancelamento da respectiva conta e, bem assim, a tomar as medidas que venha a considerar necessárias.

 

 

4. Cancelamento de Contas

 

 

A Sushifashion poderá, a todo o tempo, de forma temporária ou permanente,cancelar, com base em justa causa, a conta de um determinado Utilizador.Existe justa causa, nomeadamente, quando o Utilizador se encontrar emincumprimento de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições Gerais ou utilizar software não autorizado.

 

 

5. Serviço, Áreas de atuação e Horário

 

 

A Sushifashion oferece aos Utilizadores um serviço de delivery dos Produtos indicados no Site E na Aplicação Sushifashion.Cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, de uma imagem, do correspondente preço de venda e, sempre que possível, de uma breve descrição do mesmo(por exemplo, indicação dos ingredientes), para além de outras informações comerciais que a Sushifashion considere relevantes para a correta informação ao Utilizador.  A Sushifashion oferece os seus serviços nas áreas geográficas referidas no Site e/ou na Aplicação Sushifashion.Se o Utilizador pretende uma encomenda para fora das áreas aí referidas, não poderá fazer a encomenda, e será avisado no momento da realização do pedido online.  O serviço delivery da Sushifashion está disponível das 19,00 às 22:30, de terça feira a Sábado, . horário de almoço é das 12h00 às 15h00 terça feira a Sábado,  A Sushifashion reserva-se o direito de alterar o horário sem aviso prévio.

 

 

6. Encomendas

 

 

Para a realização de compras de Produtos através do Site ou da Aplicação Sushifashion Utilizador terá de registar-se, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registrado, o Utilizador deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.  O Utilizador deverá certificar-se que todos os dados relativos a endereço, endereço eletrónico e contacto telefónico são fornecidos corretamente. A correta informação do endereço de entrega dos Produtos é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.  Os Utilizadores são responsáveis por, no momento em que efetuam a encomenda, verificarem diretamente com a Sushifashion a existência de ingredientes aos quais sejam alérgicos.

 

 

7. Cancelamento

 

 

No caso de ainda não ter tido início a respetiva preparação por parte do Sushifashion, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda através de contacto telefónico com a Sushifashion, para o número que pode ser consultado no Site ou na Aplicação Sushifashion.  No entanto, caso o Produto já esteja a ser confeccionado, o seu cancelamento não será possível. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Sushifashion reserva-se o direito de determinar se uma encomenda pode ou não ser cancelada.

 

 

8. Entrega

 

 

Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confecção e a disponibilização dos Produtos por parte da Sushifashion, o produto será entregue na morada indicada pelo Utilizador no processo de encomenda.  Caso o Utilizador pretenda, poderá marcar previamente uma hora específica (desde que no próprio dia ou no dia seguinte) para a entrega dos Produtos, dentro do horário de funcionamento acima referido.

 

 

9. Venda de bebidas alcoólicas

 

 

Ao fazer uma encomenda de Produtos que inclua bebidas alcoólicas, o Utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. A encomenda de Produtos que inclua bebidas alcoólicas, por parte de um Utilizador, será tida como uma declaração emitida pelo Utilizador, onde o mesmo garante ser maior de 18 (dezoito) de idade.  A Sushifashion reserva-se o direito de recusa de entrega de álcool a qualquer pessoa que não aparenta ter pelo menos 18 anos de idade ou que não possa provar ter 18 anos de idade. A Sushifashion reserva-se igualmente o direito de recusa de entrega a qualquer pessoa que esteja sob a influência de álcool ou drogas.

 

 

10. Situações Irregulares

 

 

Os Utilizadores deverão comunicar à Sushifashion existência de qualquer problema com a sua encomenda ou anomalia do Produto entregue imediatamente após a sua entrega, por via telefónica para o número que pode ser consultado no Site ou na Aplicação Sushifashion por correio eletrónico para o endereço geral@sushifashion.pt.

 

 

11. Preço e Pagamento

 

 

Os preços dos produtos são os indicados no Site e na Aplicação Sushifashion, e incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.  A Sushifashion reserva-se o direito a atualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.  O pagamento dos Produtos poderá ser feito através de TPA com recurso a multibanco (débito), dinheiro no acto de entrega e pagamentos “in-app” com PayPal ou MB Way. A Sushifashion poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os meios de pagamento previstos nos presentes Termos e Condições Gerais.  O MB WAY é uma solução MULTIBANCO que lhe permite efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone. Basta para isto, ter a aplicação MB WAY e associar o seu cartão bancário ao número de telemóvel no MULTIBANCO. Saiba mais em www.mbway.pt  Em baixo seguem os passos sobre o processo de pagamento e sobre a adesão ao serviço:

 

Como comprar com MB WAY?

Selecione o MB WAY como método de pagamento e introduza o seu número de telemóvel

Valide o pagamento na área de notificações na app

Confirme o pagamento com o PIN MB WAY ou Touch ID Veja o vídeo ilustrativo: https://www.youtube.com/watch?v=0lR8YDZz30g

Como aderir?

Faça adesão ao serviço no MULTIBANCO

Efetue o download da app MB WAY e selecione a opção “Entrar”

Siga os passos de ativação da sua app. Veja o vídeo ilustrativo: https://www.youtube.com/watch?v=RH-sqCP4W14

 

12. Responsabilidade da Sushifashion

 

 

A Sushifashion usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Site e/ou na Aplicação Sushifashion  exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos do Site e/ou da Aplicação A Sushifashion  corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador.  O Site e a Aplicação Sushifashion ,e os seus respectivos conteúdos, são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas sem limitação, garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular, ou qualquer garantia de que o acesso ao sítio e aplicação será ininterrupto ou isento de erros, de que estão seguros ou isentos de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações serão completas, precisas ou oportunas. Em especial, Sushifashion não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer: i) erros ou conteúdos poucos precisos; ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização do Site e da Aplicação Sushifashion ) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira neles armazenada, iv) interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Site e Aplicação Sushifashion ) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Site ou Aplicação Sushifashion  por terceiros, e/ou; vi) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do Site ou Aplicação Sushifashion .  O Utilizador declara ainda que conhece perfeitamente as características e as limitações da internet e, em especial, que as transmissões de dados e informações na internet beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa, considerando que circulam em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diversas, que perturbam ou impedem o acesso durante alguns períodos.A Sushifashion  reserva o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso ao Site ou aplicação A Sushifashion ou a qualquer recurso ou parte dos mesmos, com ou sem notificação prévia.  O Utilizador concorda que, em toda a extensão permitida pela lei, a Sushifashion , os seus gerentes, colaboradores e agentes estão isentos de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação aos serviços oferecidos no Site ou aplicação Sushifashion  à respetiva utilização.

 

 

13. Links Externos

 

 

O Site e/ou a Aplicação Sushifashion poderão conter links para outros sites operados por terceiros, sendo que tais sites poderão conter, igualmente, links para outros sites. Apesar de cuidadosa verificação, a Sushifashion não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos links externos.

 

 

14. Obrigações dos Utilizadores

 

 

Os Utilizadores comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, e a adotar os seguintes comportamentos:

 

Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site ou Aplicação Sushifashion  conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no Site e Aplicação Sushifashion  de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta;

Não utilizar identidades falsas;

Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues;

Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.sushifashion.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Sushifashion .

Transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Sushifashion reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que incumpra alguma das suas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições.

 

 

15. Protecção de Dados

 

 

A sua privacidade é uma prioridade para a Sushifashion pelo que procuramos, a todo momento, dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados.  Neste sentido, a nossa Política de Privacidade (que pode ser consultada em (www.sushifashion.pt/privacy) visa ajudar os nossos clientes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quemos divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos produtos e serviços.  A Sushifashion  compromete-se a processar e utilizar os dados pessoais em conformidade com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016).  O Sushifashion informa que os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas estabelecidas na legislação de proteção de dados em vigor, exigindo aos subcontratantes iguais medidas.  O Sushifashionnão transfere nenhum dado pessoal para fora do território nacional.  A nova regulamentação de proteção de dados confere-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. Assim, terá o direito, em particular, de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à sua rectificação ou o seu apagamento, bem como, de nos solicitar a portabilidade dos mesmos.  Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Sushifashion ou de solicitar a limitação do tratamento.  Caso o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efectuado com fundamento no consentimento previamente dado.  Para retirar o seu consentimento (por exemplo, a que tratemos os seus dados para fins de marketing), bem como para exercer algum dos direitos acima elencados, basta que nos contacte por e-mail (geral@sushifashion.pt) ou por correio registado ( com sede na Viela da beloura n2 loja 5/6  , em Sintra).

 

 

16. Propriedade Intelectual

 

 

O Site e a Aplicação Sushifashion contêm diversas marcas registradas que são utilizadas para distinguir os produtos ou serviços da Sushifashion. Estas marcas não podem ser copiadas sem a autorização expressa da Sushifashion.  A Sushifashioni é titular de todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo que se encontra disponível no Site e na Aplicação Sushifashion, não podendo o mesmo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido ou vendido para outro fim sem o consentimento prévio da Sushifashion. O conteúdo disponibilizado pelo Site e Aplicação Sushifashion é facultado apenas para utilização pessoal. O Utilizador compromete-se em não interferir ou comprometer a segurança relacionada com a utilização do Site e da Aplicação Sushifashion e respetivos conteúdos.  Está expressamente proibida a utilização do Site e Aplicação Sushifashion para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do Site e Aplicação Sushifashion. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente.

 

 

17. Modificações aos presentes Termos e Condições Gerais

 

 

Os presentes Termos e Condições Gerais, bem como quaisquer das suas disposições, só poderão ser modificados pela Sushifashion, a qualquer momento e sob o seu exclusivo critério. A Sushifashion aconselha os Utilizadores a verificar periodicamente o disposto nos presente Termos e Condições. A utilização do Site e/ou da Aplicação Sushifashion após a publicação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos term

 

 

18. Lei aplicável. Foro

 

 

Os presentes Termos e Condições Gerais serão regidos, executados e interpretados em conformidade com a Lei Portuguesa.  Todos os diferendos eventualmente emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições Gerais serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, Portugal.